Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política descreve como o AutoLegendas coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ela se aplica ao site autolegendas.dev e a todos os serviços de transcrição, edição e exportação de legendas oferecidos nele.

Escrevemos em linguagem direta e indicamos, para cada tratamento, qual é a base legal, por que ele acontece e por quanto tempo os dados ficam conosco.

2. Controlador dos dados

O controlador — quem decide sobre o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD — é:

O serviço é operado por pessoa física, sem inscrição em CNPJ. Não há endereço comercial de atendimento ao público — todo contato acontece pelos canais eletrônicos da seção 4.

3. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado é o canal de comunicação entre você, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Encarregado: Danilo Cecilia
• E-mail do Encarregado: privacidade@autolegendas.dev

4. Como falar conosco

Para dúvidas sobre esta Política, para exercer qualquer direito da seção 10 ou para revogar consentimento, use um destes canais:

• Privacidade e LGPD: privacidade@autolegendas.dev
• Suporte geral: suporte@autolegendas.dev
• Formulário de contato: autolegendas.dev/fale-conosco

Respondemos requisições de titulares em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Podemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção contra requisições fraudulentas em nome de outra pessoa.

5. Dados que coletamos

• Informações da conta: e-mail, nome e — se você entrar com o Google — a foto de perfil associada à conta Google.
• Arquivos de mídia: os vídeos e áudios que você envia para transcrição, além das legendas, transcrições e do estado do editor gerados a partir deles.
• Dados de pagamento: plano, status da assinatura e o identificador de cliente na Stripe. Não recebemos nem armazenamos o número do seu cartão — ele é coletado diretamente pela Stripe no ambiente dela.
• Dados de uso e telemetria: páginas acessadas e eventos de funcionalidade, coletados apenas com o seu consentimento no banner de cookies.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, user agent, registros de acesso e sinais antiabuso do Cloudflare Turnstile.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). O conteúdo dos seus vídeos é escolha sua: se ele contiver dados sensíveis, o tratamento se limita ao necessário para gerar a legenda que você pediu.

6. Finalidades e bases legais

Todo tratamento tem uma hipótese legal do art. 7º da LGPD. A tabela abaixo declara, operação por operação, qual é ela:

Importante: não usamos seus vídeos, áudios ou transcrições privadas para treinar modelos de Inteligência Artificial — nem nossos, nem de terceiros. Os provedores de IA listados na seção 7 atuam como operadores e processam o conteúdo exclusivamente para devolver a transcrição ou a tradução pedida.

7. Compartilhamento e agentes de tratamento

Para operar o serviço, compartilhamos o mínimo necessário com os terceiros catalogados abaixo. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.

Responsabilidades entre os agentes de tratamento. O AutoLegendas é o controlador: define as finalidades e os meios do tratamento e responde por elas perante você e a ANPD. Os fornecedores marcados como operadores tratam dados exclusivamente conforme as nossas instruções e não podem usá-los para finalidades próprias.

• Cada operador é contratado sob os termos de tratamento de dados (DPA) publicados por ele, que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e notificação de incidentes.
• Avaliamos, antes da contratação e periodicamente, as medidas de segurança e as certificações do fornecedor.
• A Stripe atua como controladora independente dos dados de pagamento que coleta diretamente de você, sob a política de privacidade dela.
• Nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, controlador e operador respondem solidariamente pelos danos causados por tratamento irregular. Um incidente causado por operador não transfere a você o ônus de identificar o responsável: acione o Encarregado e nós conduzimos a apuração.

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem judicial, ou para exercer direitos em processo, nos termos do art. 7º, II e VI.

8. Transferência internacional

Parte da infraestrutura fica fora do Brasil — principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia, conforme a coluna "País" da tabela da seção 7. As transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, apoiadas em cláusulas contratuais padrão e nos compromissos de proteção assumidos por cada fornecedor no respectivo DPA.

9. Cookies e tecnologias similares

Usamos cookies e armazenamento local do navegador para as finalidades abaixo. Cookies analíticos ficam desligados até você aceitar e podem ser desligados de novo a qualquer momento.

Como gerenciar. O banner exibido na primeira visita traz as opções "Rejeitar todos" e "Aceitar todos" no mesmo nível — recusar é tão simples quanto aceitar. Depois disso, o botão "Preferências de cookies", fixo no canto inferior esquerdo das páginas públicas, e o link "Gerenciar Cookies" no rodapé reabrem a escolha quando você quiser. Recusar cookies analíticos não limita nenhuma funcionalidade do serviço. Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

10. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

A LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I): Saber se tratamos dados pessoais seus.
• Acesso aos dados (art. 18, II): Obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III): Corrigir seu nome, e-mail e demais dados cadastrais.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (art. 18, IV): Pedir a remoção de dados que não deveríamos estar tratando.
• Portabilidade a outro fornecedor (art. 18, V): Receber seus dados em formato estruturado e interoperável. Legendas e transcrições podem ser baixadas em SRT diretamente no painel.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): Apagar os dados coletados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória do art. 16.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados — o inventário está publicado nesta política.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): Ser informado sobre as consequências de negar o consentimento. Recusar cookies analíticos não limita nenhuma funcionalidade do serviço.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Retirar, a qualquer momento e sem custo, o consentimento antes concedido.
• Oposição a tratamento e revisão de decisões automatizadas (arts. 18, § 2º e 20): Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse e pedir revisão humana de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Como exercer. Escreva para privacidade@autolegendas.dev ou use o formulário de contato. Boa parte dos direitos também é autoatendida no painel: você pode baixar suas legendas em SRT, editar seus dados cadastrais, excluir vídeos individualmente e excluir a conta inteira.

Revogação de consentimento. O consentimento dado para cookies analíticos pode ser retirado a qualquer momento, de graça e sem justificativa, pelo botão "Preferências de cookies" ou escrevendo para o Encarregado. A revogação vale dali em diante e não invalida o tratamento feito enquanto o consentimento estava vigente.

Se a resposta não resolver, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Retenção e eliminação de dados

Guardamos cada dado apenas pelo prazo indicado na tabela da seção 6. Você pode excluir vídeos e legendas a qualquer momento pelo painel. Ao solicitar a exclusão da conta, os dados e arquivos associados são removidos dos nossos sistemas.

Sobrevivem à exclusão apenas os dados cuja guarda é obrigatória: registros fiscais das cobranças e registros de acesso a aplicações (6 meses, art. 15 do Marco Civil da Internet), conforme o art. 16 da LGPD. Cópias em backup são sobrescritas dentro do ciclo normal de rotação.

12. Segurança da informação

• Tráfego cifrado em trânsito (TLS) e arquivos cifrados em repouso.
• Isolamento por usuário no banco de dados via Row Level Security: uma conta não alcança os dados de outra.
• Acesso aos arquivos por URLs assinadas e temporárias.
• Proteção antiabuso e contra automação maliciosa na borda.
• Princípio do menor privilégio nas chaves de serviço e integrações.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

13. Crianças e adolescentes

O serviço não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal (art. 14 da LGPD). Se identificarmos coleta nessas condições, os dados serão eliminados.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de última atualização no topo sempre indica a versão vigente. Alterações relevantes — como uma nova finalidade de tratamento ou um novo operador — são comunicadas por e-mail ou por aviso no próprio serviço antes de entrarem em vigor.